Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Básica.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.773 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Básica.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| MUNICÍPIO |
NÚMERO |
OBJETO |
UNIDADE ASSISTIDA |
| Itaocara |
Nº 14999.490000/180-05 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 2290421 |
| Mendes |
Nº 12014.954000/1190-02 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 5529581 CNES nº 5529581 CNES nº 2276380 CNES nº 2276402 CNES nº 2276399 CNES nº 2276364 CNES nº 2276429 CNES nº 2276372 |
| Porciúncula |
Nº 12097.798000/1180-28 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 5480655 |
| Nº 12097.798000/1180-22 |
|||
| Rio das Flores |
Nº 11120.153000/1190-01 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 2268272 CNES nº 2268264 CNES nº 2268337 CNES nº 2268256 CNES nº 2268280 CNES nº 2268248 CNES nº 6731767 CNES nº 5360250 |
| Rio das Ostras |
Nº 02341.441000/1190-01 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 6069134 |
| Sumidouro |
Nº 13828.365000/1190-03 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 7790740 |
| Três Rios |
Nº 11405835000/1190-08 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 3512037 |
| Valença |
Nº 11934.211000/1190-01 |
Aquisição de equipamento e Material Permanente |
CNES nº 6844022 CNES nº 2697394 |