Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes à Conclusão e Construção de Obras de Unidades de Atenção Especializada e Unidades Básicas de Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.776 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes à Conclusão e Construção de Obras de Unidades de Atenção Especializada e Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
| MUNICÍPIO |
NÚMERO |
OBJETO |
| Cabo Frio |
Nº 912292/19-001 |
Construção de Unidade Básica de Saúde |
| Duas Barras |
Nº 13034.3890001/19-001 |
Construção de Unidade Básica de Saúde |
| Itaperuna |
Nº 3121582700001/16-006 |
Construção de Unidade Básica de Saúde |
| Mesquita |
Nº 906083/19-001 |
Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde |
| Paraty |
Nº 912640/19-001 |
Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde |
| Paty do Alferes |
Nº 112975360001/13-002 |
Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde |
| Nº 112975360001/13-002 |
Conclusão de Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde |
|
| Quatis |
Nº 916559/19-001 |
Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde |
| Rio Bonito |
Nº 12116.1870001/13-012 |
Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde |
| Rio das Ostras |
Nº 39223.5810001/12-003 |
Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde |