Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes à Reforma e Ampliação das Unidades Básica e Unidades Especializadas em Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.775 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES Á REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes à Reforma e Ampliação das Unidades Básica e Unidades Especializadas em Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| MUNICÍPIO |
NÚMERO |
OBJETO |
UNIDADE ASSISTIDA |
| Barra do Piraí |
Nº 01606604000119-004 |
Reforma de Unidade Básica de Saúde |
CNES nº 2287641 |
| Itaocara |
Nº 14999.4000001/19-002 |
Reforma de Unidade Básica de Saúde |
|
| Paraty |
Nº 12640.3420001/19-002 |
Reforma de Unidade Básica de Saúde |
CNES nº 2696614 |
| Miguel Pereira |
Nº 912240/19-001 |
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde |
CNES nº 2283239 |
| Sumidouro |
Nº 13828.3650001/18-018 |
Reforma de Unidade Básica de Saúde |
CNES nº 3582566 |