Pactua o credenciamento e habilitação de 29 (vinte e nove) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) no Hospital da Mulher Heloneida Studart, inscrito no CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.749 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 29 (VINTE E NOVO) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRI CONVENCIONAL (UCINCO) NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao PROC E-08/0013634/2016;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o credenciamento e habilitação de 29 (vinte e nove) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) no Hospital da Mulher Heloneida Studart, inscrito no CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.