Ratifica o atestado de conclusão de obra de construção da UBS de Coqueiros, proposta nº 112975360001/13-002 do município de Paty do Alferes, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro.
PULBICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.750 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO, NO ÃMBITO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 340, de 04 de março de 2013 que redefine o Componente de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS);
- A documentação anexada ao OF PM/PAL/SMS/PAL Nº 01/19;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de obra de construção da UBS de Coqueiros, proposta nº 112975360001/13-002 do município de Paty do Alferes, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.