Ratifica a proposta nº 360002568792/01-900 de incremento do Piso da Atenção Básica do município de Itaguaí, recebido pelo Ofício nº 619/2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.756 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
RATIFICAR A PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/ITG/SMS/ITG Nº 619/2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a proposta nº 360002568792/01-900 de incremento do Piso da Atenção Básica do município de Itaguaí, recebido pelo Ofício nº 619/2019.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.