Ratifica a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10, para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita, recebido pelo Ofício nº 308/GAB/2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.761 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
RATIFICAR A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ELETIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 308/GAB/2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10, para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita, recebido pelo Ofício nº 308/GAB/2019.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.