Pactua os termos de compromisso para aquisição de 03 Unidades Móveis de Saúde ( Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Campos dos Goytacazes conforme tabela abaixo:
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.767 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA AMBULÂNCIA TIPO A, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/CIB/SE nº 22, de 19/3/2019, que encaminha o Ofício EXP/SMS n 433/2018 de 28/06/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo dos Goytacazes, que encaminha propostas de emenda parlamentar para aquisição Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua os termos de compromisso para aquisição de 03 Unidades Móveis de Saúde ( Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Campos dos Goytacazes conforme tabela abaixo:
Propostas de emendas parlamentares – Campos dos Goytacazes |
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Tipo |
Número |
Valor |
Ambulância Tipo A |
3301001712291811689 |
R$ 250.000,00 |
Ambulância Tipo A |
3301001712261356783 |
R$ 160.000,00 |
Ambulância Tipo A |
330100171218182974 |
R$ 80.000,00 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.