Ratifica as propostas nº 36000.2502942/01-900, nº 36000.2502922/01-900, nº 36000.2502872/01-900, e nº 36000.252822/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB do município de Itaocara.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.779 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
RATIFICAR A PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE AO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/IC/SMS/IC Nº 23/2019
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica as propostas nº 36000.2502942/01-900, nº 36000.2502922/01-900, nº 36000.2502872/01-900, e nº 36000.252822/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB do município de Itaocara.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.