Ratificar a Proposta n.º 3304302285339/6394, do Município de Rio Bonito, referente à ampliação de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2814, de 29 de novembro de 2008.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.935 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 3304302285339/6394, do Município de Rio Bonito, referente à ampliação de UBS, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2814, de 29 de novembro de 2008.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente