Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.900 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.272017/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE MENDES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 176/2019;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.