Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.899 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/1353/2018;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.