Pactuar a proposta emenda parlamentar n.º 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Miracema.
PUBLICADA NO D.O DE 26 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.902 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMSM n.º 169/2019;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta emenda parlamentar n.º 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Miracema.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.