CIB-RJ

Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 65/2019, que pactua os projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, visando estruturação necessária dos serviços de Hemoterapia, do município de Petrópolis, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.976 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 65/2019, QUE PACTUA OS PROJETOS DA HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO ESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA DOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/029314/2019;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.

DELIBERA:

Art. 1º- Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 65/2019, que pactua os projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, visando estruturação necessária dos serviços de Hemoterapia, do município de Petrópolis, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.