Ratificar proposta nº 36000.2681612/01-900, destinada ao Incremento do Piso da Atenção Básica – PAB, apresentada pelo município de Itaocara.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.977 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
RATIFICAR PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-08/001/031140/2019;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar proposta nº 36000.2681612/01-900, destinada ao Incremento do Piso da Atenção Básica – PAB, apresentada pelo município de Itaocara.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.