Ratificar as propostas n.º 36000.266780/2019-00 e 36000.270311/2019-00, destinadas ao incremento do Piso da Atenção Básica e Proposta n.º 11892.3330000/1190-01, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Saúde da Família, apresentada pelo município de Quissamã, recebidas por meio eletrônico, via Ofício n.º 372/2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.015 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º SEI-08/001/038329/2019;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/11/2019.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar as propostas n.º 36000.266780/2019-00 e 36000.270311/2019-00, destinadas ao incremento do Piso da Atenção Básica e Proposta n.º 11892.3330000/1190-01, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Saúde da Família, apresentada pelo município de Quissamã, recebidas por meio eletrônico, via Ofício n.º 372/2019.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.