Ratificar o projeto para pactuação de 01 Equipe de Saúde da Família e 08 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Paraty, para o Componente de Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
RATIFICA O PROJETO PARA PACTUAÇÃO DE 01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 08 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O COMPONENTE DE EXPANSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º SEI-08/001/036196/2019;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/11/2019.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o projeto para pactuação de 01 Equipe de Saúde da Família e 08 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Paraty, para o Componente de Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.