Ratificar o projeto de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e 05 Agentes Comunitários de Saúde apresentado pelo município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.020 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
RATIFICA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 01 EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E 05 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº2, de 28 de setembro de 2017;
- O Processo n.º SEI-08/001/033070/2019;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/11/2019.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar o projeto de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e 05 Agentes Comunitários de Saúde apresentado pelo município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.