Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de transição do Pacto pela Saúde para a sistemática do COAP, em conformidade com a Resolução CIT nº 04 de 19/07/2012, para o ano de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1944 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
PACTUA AS DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES ESTADUAIS NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE PARA A SISTEMÁTICA DO COAP, PARA O ANO DE 2012, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Resolução CIT nº 04 de 19/07/2012
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/09/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de transição do Pacto pela Saúde para a sistemática do COAP, em conformidade com a Resolução CIT nº 04 de 19/07/2012, para o ano de 2012.
Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo a esta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente