Pactuar o Projeto referente à ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.962 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Ofício n.º 4057/2012/SMSDEC-RJ, de 08 de agosto de 2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/09/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
|
SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|||||||||
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MUNICÍPIOS |
SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO |
SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO |
MOTIVO |
||||||
|
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
||
|
RIO DE JANEIRO |
5.000 |
971 |
528 Mod. I 368 Mod. II |
47 |
5.500 |
971 |
528 Mod. I 368 Mod. II |
47 |
Ampliação de ACS |