Pactuar a retificação do endereço da proposta listadas abaixo,do Município de Queimados, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.974 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA
Art. 1º - Pactuar a retificação do endereço da proposta listadas abaixo,do Município de Queimados, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
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N.º DA PROPOSTA |
ENDEREÇO |
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39485412000/1090-04 |
Rua Projetada F., esquina com a Estrada Piabas, Bairro Eldorado, Queimados. |
Art. 2º - Revogar as Deliberações CIB/RJ n.º 1.601, que ratificar a ordem de início de serviço da Unidade Básica de Saúde do Município de Queimados.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente