Pactuar a retificação do Porte da UPA de Macaé II, de Porte Tipo II para Porte Tipo I.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.976 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA A RETIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes para implantação do componente da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h;
- Deliberação CIB/RJ n.º 1.873, de 12 de julho de 2012 que pactua a ratificação da conclusão das edificações das UPAS 24H, implantadas no Estado do Rio de Janeiro;
- Que a UPA de Macaé foi habilitada como Porte II;
- Que a referida Unidade foi constituída nos moldes de uma Unidade de Porte I;
- A documentação anexada a CI SES/GS/APAR n.º 133, de 18 de setembro de 2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a retificação do Porte da UPA de Macaé II, de Porte Tipo II para Porte Tipo I.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente