Retificar o porte da UPA de Barra do Piraí, de Porte Tipo I, para Porte Tipo II.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.028 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PACTUA A UPA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes para implantação do componente da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h;
- Que a UPA de Barra do Piraí foi habilitada como Porte II;
- Que a referida Unidade será regionalizada com o Município de Piraí;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Retificar o porte da UPA de Barra do Piraí, de Porte Tipo I, para Porte Tipo II.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente