CIB-RJ

Aprovar, na forma do anexo desta Deliberação, a nova redistribuição dos recursos globais do estado do Rio de janeiro para ações de saúde auditiva para os atuais 12 Serviços de Saúde Auditiva habilitados.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.030 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

APROVA A RECOMPOSIÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA REDE DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:             

- A Portaria SAS/MS Nº 587/2004 que dispõe, dentre outros, da organização das Redes Estaduais de Atenção em Saúde Auditiva;

- A Portaria MS/SAS Nº 308 de 10/05/2007 que definiu os quantitativos dos Serviços de Saúde Auditiva do estado do Rio de Janeiro com um físico de 920 pacientes/mês e o financeiro de R$ 1.398.382,77;

- A Deliberação CIB/RJ Nº 540/2008 que reprogramou a distribuição dos quantitativos físicos e financeiros para os 13 Serviços de Saúde Auditiva previstos para a Rede do Estado do Rio de Janeiro;

- A Portaria MS/SAS Nº 389 de 03/03/2008 que redefiniu os limites físicos e financeiros dos Serviços de Saúde Auditiva habilitados no estado do Rio de janeiro com base na Deliberação CIB/RJ supracitada, e;

- A .10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2012;

ANEXO