Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.284319/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.068 DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.284319/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/048549/2019;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.284319/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.