Pactuar o remanejamento dos recursos referente ao bloco MAC (média e alta complexidade) do município de Itaperuna para Gestão Estadual referente a contratualização do Hospital São José do Avaí. No valor mensal de R$ 4.893.216,72 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.080 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
PACTUA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO BLOCO DE FINANCIAMENTO MAC DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA A GESTÃO ESTADUAL REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
- Deliberação CIB-RJ nº 6027 de 05 de dezembro de 2019;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o remanejamento dos recursos referente ao bloco MAC (média e alta complexidade) do município de Itaperuna para Gestão Estadual referente a contratualização do Hospital São José do Avaí. No valor mensal de R$ 4.893.216,72 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
| TOTAL MENSAL |
TOTAL ANUAL |
|
| R$ 4.893.216,72 |
R$ 58.718.600,64 |
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.