Ratificar a proposta de emenda parlamentar de nº 3600.29127/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.085 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 36000.29127/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao SEI-080001/003068/2020
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar de nº 3600.29127/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.