Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2815572/01-900 e 36000.2495942/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Quatis.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.109 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES N.º 36000.2815572/01-900 E 36000.2495942/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao SEI-080001/004741/2020;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2815572/01-900 e 36000.2495942/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Quatis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.