Pactuar o projeto de credenciamento de 04 (quatro) equipes de saúde da família e 26 (vinte e seis) agentes comunitários de saúde, do município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O DE 23 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.113 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 04 (QUATRO) EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 565, de 09 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2018 e regula a forma de transferência dos recursos financeiros para custeio de Unidades de Saúde, no âmbito do SUS;
- A documentação anexada ao SEI 08/001/003387/2020;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de 04 (quatro) equipes de saúde da família e 26 (vinte e seis) agentes comunitários de saúde, do município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.