Pactuar a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no Hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na Região do Médio Paraíba, com 40 (quarenta) leitos por vez até o total previsto de 280 (duzentos e oitenta) leitos.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.115 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
PACTUA A SOLICITAÇÃO PARA ESTRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS 280 (DUZENTOS E OITENTA) LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS NO HOSPITAL DE VARGEM ALEGRE EM BARRA DO PIRAÍ, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E MUDANÇA DE CNPJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde – SUS;
- O Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Médio Paraíba;
- A Deliberação CIR-MP nº 039, de 01 de outubro de 2019, que pactua a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no Hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba;
- A Deliberação CIR-MP nº 040, de 01 de outubro de 2019, que pactua a solicitação de alteração e atualização no PAR RUE do número de CNPJ da Cruz Vermelha Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba;
A documentação anexada ao SEI-08/002/004484/2019;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no Hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na Região do Médio Paraíba, com 40 (quarenta) leitos por vez até o total previsto de 280 (duzentos e oitenta) leitos.
Art. 2º - Pactuar a atualização no PAR RUE Médio Paraíba do número do CNPJ da Cruz Vermelha Barra do Piraí para 08.560.973/00030-059.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.