Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 08772020000119005 e nº 08772020000119006, para aquisição de equipamento para Unidades de Atenção Especializadas em Saúde, do município de Casimiro de Abreu.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.122 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 08772020000119005 E Nº 08772020000119006, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo SEI 080001/005892/2020;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 08772020000119005 e nº 08772020000119006, para aquisição de equipamento para Unidades de Atenção Especializadas em Saúde, do município de Casimiro de Abreu.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.