CIB-RJ

Pactuar a atualização Grade de Referência e Contra Referência da Rede de Urgência e Emergência para os municípios da região Centro Sul Fluminense, conforme Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020

 

 

 

                                SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                             COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                              ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.141DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 

PACTUAR A GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde – SUS;

- a CI SES/AR/SECIRCS SEI Nº14/2020, cujo pleito trata de atualização Grade de Referência e Contra referência em Urgência e Emergência para os municípios da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.

- a deliberação CIR-CS n° 06, de 19 de fevereiro de 2020, que pactua a atualização Grade de Referência e Contra referência em Urgência e Emergência para os municípios da região Centro Sul/RJ

 

- a documentação anexada ao SEI – 08000/1/00239/2020

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a atualização Grade de Referência e Contra Referência da Rede de Urgência e Emergência para os municípios da região Centro Sul Fluminense, conforme Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                             Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020.

 

                                           EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS

                                                                   Presidente