Ratificar proposta n.º 12240.308000/1200-04, no valor de R$ 999.267,00 (Novecentos e Noventa e Nove mil e duzentos e sessenta e sete reais) relativo ao recurso de emenda aportado do município de Miguel Pereira consignado no OGU 2020 para fins de Aquisição de Equipamentos e materiais Permanentes para Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando análise e posterior pactuação, com o objetivo de ampliar os serviços de enfermaria Obstétrica com 20 (Vinte) leitos recém nascidos, enfermaria obstétrica com 9 (Nove) Leitos Adultos e serviço de Diagnóstico por imagem acarretando a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede de assistencial na região.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.131 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RATIFICA A PROPOSTA Nº 12240.308000/1200-04 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício nº 21/GAB/2020;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar proposta n.º 12240.308000/1200-04, no valor de R$ 999.267,00 (Novecentos e Noventa e Nove mil e duzentos e sessenta e sete reais) relativo ao recurso de emenda aportado do município de Miguel Pereira consignado no OGU 2020 para fins de Aquisição de Equipamentos e materiais Permanentes para Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando análise e posterior pactuação, com o objetivo de ampliar os serviços de enfermaria Obstétrica com 20 (Vinte) leitos recém nascidos, enfermaria obstétrica com 9 (Nove) Leitos Adultos e serviço de Diagnóstico por imagem acarretando a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede de assistencial na região.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.