Pactuar o credenciamento em saúde auditiva - serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Municipal de Itatiaia, inscrita no CNES n.º 2288176, no Município de Itatiaia.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2040 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE ITATIAIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.060/2002, de 05/06/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência;
- A Portaria MS/GM n.º 793, de 24/04/2012, que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- A Deliberação CIR-Médio Paraíba n.º 02, de 15/03/2012, que aprova o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica no Município de Itatiaia;
- A documentação anexa ao Processo n.º E-08/2036/2012;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento em saúde auditiva - serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Municipal de Itatiaia, inscrita no CNES n.º 2288176, no Município de Itatiaia.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente