Pactuar o descredenciamento da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha, inscrita no CNES n.º 2736624, localizada no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexa ao Processo PMRJ 09/3599/2012;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha, inscrita no CNES n.º 2736624, localizada no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente