Pactuar o credenciamento/habilitação de 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, inscrito no CNES n.º 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2054 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DE 12 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexa ao Processo E-08/3096/2002;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 18 de outubro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, inscrito no CNES n.º 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente