Ratificar propostas de emendas parlamentares de nº 360003046492/02-000 e 360003028542/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB do município de Três Rios.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.197 DE 10 DE JUNHO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.º 360003046492/02-000 E 360003028542/02-000, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/011810/2020;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05 de junho de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar propostas de emendas parlamentares de nº 360003046492/02-000 e 360003028542/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB do município de Três Rios.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.