Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.3045452/02-000, 36000.3045742/02-000, 36000.3046152/02-000, 36000.3046432/02-000, 36000.3046592/02-000, 36000.3049192/02-000, 36000.3049512/02-000, 36000.3087042/02-000, 36000.3087072/02-000 e 36000.3050142/02-000, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, no município de Campos dos Goytacazes.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.215 DE 09 DE JULHO DE 2020.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
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O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Oficio nº 283/2020;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de julho de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.3045452/02-000, 36000.3045742/02-000, 36000.3046152/02-000, 36000.3046432/02-000, 36000.3046592/02-000, 36000.3049192/02-000, 36000.3049512/02-000, 36000.3087042/02-000, 36000.3087072/02-000 e 36000.3050142/02-000, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, no município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.