Ratificar as propostas n.ºS 36000.280347/2019-00 e 36000.2743383/2019-00, referente ao incremento do piso da Atenção Básica do município de Seropédica, recebido pelo Ofício SMS n.º 884/2020.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.229 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
RATIFICA PROPOSTA N.º 36000.280347/2019-00 E 36000.2743383/2019-00, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/014921/2020;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de agosto de 2020.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar as propostas n.ºS 36000.280347/2019-00 e 36000.2743383/2019-00, referente ao incremento do piso da Atenção Básica do município de Seropédica, recebido pelo Ofício SMS n.º 884/2020.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.