Pactuar a solicitação de ampliação de Frota SAMU 192, com uma (1) Ambulância de Suporte Avançado para o município de São João de Meriti.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.247 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE FROTA SAMU 192, COM UMA (1) AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
- o Ofício n.º 82/2020 de 10/08/2020, da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti que encaminha solicitação para inclusão de pauta de ampliação de frota do componente SAMU 192;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de agosto de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de ampliação de Frota SAMU 192, com uma (1) Ambulância de Suporte Avançado para o município de São João de Meriti.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.