Ratificar Projeto de ampliação de 3 (três) equipe de NASF modalidade I do município de Resende para fins de recebimento de repasse do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.303 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
RATIFICA PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE 3 (TRÊS) EQUIPE DE NASF MODALIDADE I DO MUNICÍPIO DE RESENDE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE REPASSE DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PREFAPS).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.232 de 13 de agosto de 2020 que estabelece os critérios e valores do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2020;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/024364/2020;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar Projeto de ampliação de 3 (três) equipe de NASF modalidade I do município de Resende para fins de recebimento de repasse do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.