CIB-RJ

Fica pactuado a ratificação da ordem de serviço da UPA 24H, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do artigo 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.074 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada na CI/SES/GS/APAR N.º 157/2012, e;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Fica pactuado a ratificação da ordem de serviço da UPA 24H, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do artigo 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.

Art. 2º - Fica pactuado a ratificação da conclusão da edificação da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do artigo 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
 
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO

Início e Conclusão de Obras