Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE JANEIRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2097 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 1.356, de 27 de dezembro de 2012;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
default ANEXOS - Deliberação 2.097