Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Magé/RJ, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.187 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
APROVAR O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de fevereiro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Magé/RJ, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente