Fica aprovado a cessão de uso de bem móvel do Mamógrafo cedido pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº1252 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
APROVA A CESSÃO QUE MENCIONA ABAIXO:
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CGR nº 02 de 25/03/2010 da Região Centro Sul Fluminense, onde aprova a localização do Mamógrafo cedido pela SESDEC para o Município de Vassouras;
- Conforme parecer SESDEC/SJC/AJ nº 1227/2010, onde opina pela viabilidade de realização da cessão do referido Mamógrafo;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de março de 2011.
DELIBERA:
Art.1º - Fica aprovado a cessão de uso de bem móvel do Mamógrafo cedido pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras.
Art.2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente