Constituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver a revisão do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite, em conformidade com o artigo 17, da Deliberação CIB/RJ n.º 252, de 10 de maio de 2007
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1253 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º- Constituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver a revisão do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite, em conformidade com o artigo 17, da Deliberação CIB/RJ n.º 252, de 10 de maio de 2007.
Art. 2° O Grupo de Trabalho citado no artigo 1º desta Deliberação passará a ter a seguinte composição:
03 (três) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC)
03 (três) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS).
Art. 3° O Grupo de Trabalho contará com a colaboração da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC/RJ.
Art. 4° O Grupo de Trabalho terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.
Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente