Ratificar propostas n.º 36000308777/2020-00, 36000308774/2020-00, 36000308782/2020-00 e 36000308781/2020-00, referentes ao incremento do PAB, via emenda parlamentar, apresentadas pelo município de Quissamã.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.174 DE 14 DE MAIO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTAS N.º 36000308777/2020-00, 36000308774/2020-00, 36000308782/2020-00 E 36000308781/2020-00, REFERENTES AO INCREMENTO DO PAB, VIA EMENDA PARLAMENTAR, APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício n.º 192/2020;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2020.
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar propostas n.º 36000308777/2020-00, 36000308774/2020-00, 36000308782/2020-00 e 36000308781/2020-00, referentes ao incremento do PAB, via emenda parlamentar, apresentadas pelo município de Quissamã.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.