Ratificar propostas de emendas parlamentares de nº 360003145082/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB do município de Valença.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.178 DE 14 DE MAIO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, REGIÃO MÉDIO PARAÍBA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo SEI 080001/010310/2020;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2020.
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar propostas de emendas parlamentares de nº 360003145082/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB do município de Valença.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.