Ratificar as propostas n.ºs 36000.3044842/02-000 e 3600.3044712/02-000 - emendas parlamentares, destinadas ao Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB), do município de Rio das Flores.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.179 DE 14 DE MAIO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTA N.ºS 36000.3044842/02-000 E 3600.3044712/02-000, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB), DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício n.º 119/2020/Gab/SMS;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2020.
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar as propostas n.ºs 36000.3044842/02-000 e 3600.3044712/02-000 - emendas parlamentares, destinadas ao Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB), do município de Rio das Flores.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.