Atualizar o Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.404 DE 13 DE MAIO DE 2021.
ATUALIZA O COMPONENTE DESEMPENHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E SEU ROL DE INDICADORES E METAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ 6.379, de 15 de abril de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;
-a documentação anexada ao SEI-080001/009477/2021,
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13 de maio de 2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Atualizar o Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas.
Art. 2º - O Componente Desempenho estará baseado em oito indicadores e a apuração se dará da seguinte forma:
I - Cumprimento de 6 a 8 metas: 100% do recurso do Componente Sustentabilidade relativo às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
II - Cumprimento de 4 a 5 metas: 50% do recurso do Componente Sustentabilidade relativo às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
III - Cumprimento de 0 a 3 metas: sem repasse de recursos relativos ao Componente Desempenho.
Art. 3º - As fichas técnicas dos indicadores e respectivas metas estão descritas no anexo desta Deliberação.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
ANEXO
FICHAS TÉCNICAS DOS INDICADORES DO COMPONENTE DESEMPENHO DO PREFAPS
Indicador I - Razão entre atendimentos médicos na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família
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Numerador
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Número de atendimentos médicos individuais na APS, no município, no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Denominador
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Média do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450
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Fonte do denominador
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e-Gestor/MS
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Meta
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0,30
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Indicador II - Razão entre atendimentos de enfermagem na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família
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Numerador
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Número de atendimentos individuais de enfermeiros (as) na APS, no município, no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Denominador
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Média do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450
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Fonte do denominador
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e-Gestor/MS
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Meta
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0,20
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Indicador III - Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
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Numerador
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Número de nascidos vivos de mães residentes no município, no ano, com sete ou mais consultas de pré-natal no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)
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Denominador
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Número de nascidos vivos de mães residentes no mesmo município e período
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Fonte do denominador
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Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)
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Meta
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75%
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Indicador IV – Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
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Numerador
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Número de beneficiários do PBF acompanhados
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Fonte do numerador
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Sistema Bolsa Família na Saúde (e-Gestor/MS)
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Denominador
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Número de beneficiários do PBF a serem acompanhados
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Fonte do denominador
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Sistema Bolsa Família na Saúde (e-Gestor/MS)
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Meta
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70%
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Periodicidade da Avaliação
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Semestral
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Observação
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Os resultados da 1º vigência (semestre) serão considerados para a avaliação dos dois primeiros quadrimestres. Os resultados da 2a vigência (semestre) serão considerados para o 3º quadrimestre.
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Indicador V - Cobertura de Triagem Neonatal no SUS
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Numerador
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Número de crianças com triagem neonatal biológica realizada por município, no ano
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Fonte do numerador
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Serviço de Referência de Triagem Neonatal no estado do Rio de Janeiro
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Denominador
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Número de nascidos vivos no mesmo período
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Fonte do denominador
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Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC)
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Meta
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75%
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Periodicidade da Avaliação
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Anual
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Observação
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O resultado anual será considerado para os três quadrimestres.
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Indicador VI - Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela Estratégia Saúde da Família.
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Numerador
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Número de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Hipertensão Arterial Sistêmica no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Denominador
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Estimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Hipertensão Arterial Sistêmica no estado do Rio de Janeiro (0,281)*
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Fonte do denominador
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e-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ
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Meta
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0,35
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Observação*
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Para a estimativa de hipertensos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de Hipertensão Arterial Sistêmica”, cujo resultado é de 28,1%.
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Indicador VII - Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela Estratégia Saúde da Família.
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Numerador
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Número de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Diabetes Mellitus no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Denominador
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Estimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Diabetes Mellitus no estado do Rio de Janeiro (0,093)*
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Fonte do denominador
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e-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ
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Meta
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0,35
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Observação*
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Para a estimativa de diabéticos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de diabetes”, cujo resultado é de 9,3%.
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Indicador VIII - Proporção de equipes de saúde bucal (eSB) na APS que realizam, no mínimo, 60% de ações do rol mínimo preconizado.
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Numerador
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Número de eSB na APS que realizam, no mínimo, 60% de ações do rol mínimo preconizado no quadrimestre
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Fonte do numerador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Denominador
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Número de eSB na APS que realizaram ao menos uma ação do rol mínimo preconizado no quadrimestre
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Fonte do denominador
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Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS)
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Meta
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60%
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Periodicidade da Avaliação
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Quadrimestral
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Rol mínimo de ações preconizado
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Acesso à polpa dentaria e medicação (por dente); Alteração em tecidos moles; Aplicação tópica de flúor (ATF) individual por sessão; Consulta Agendada; Curativo de demora c/ ou s/ preparo biomecânico; Demanda espontânea/atendimento urgência; Encaminhamento-Estomatologia; Exodontia de dente decíduo; Exodontia de dente permanente; Orientação de higiene bucal; Primeira consulta odontológica programática; Profilaxia/remoção de placa bacteriana; Pulpotomia dentária; Raspagem alisamento e polimento supragengivais (por sextante); Raspagem alisamento subgengivais (por sextante); Restauração de dente decíduo (Restauração de dente decíduo anterior com resina composta e/ou Restauração de dente decíduo posterior com resina composta e/ou Restauração de dente decíduo posterior com amálgama); Restauração de dente permanente anterior (Restauração de dente permanente anterior com resina composta); Restauração de dente permanente posterior (Restauração de dente permanente posterior com resina composta e/ou Restauração de dente permanente posterior com amálgama); Selamento provisório de cavidade dentária; Tratamento concluído.
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